Questão 3527392

Direito Eleitoral · 2017

Questão

ID 3527392

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Recursos

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

Proposta a Ação de Investigação Judicial contra candidato a Deputado Federal, que se sagrou vencedor nas urnas, para apurar
a prática de abuso de poder econômico, foi proferido acórdão em 22/11, publicado em 24/11, reconhecendo a procedência do
pedido, com declaração de inelegibilidade do candidato e a cassação do respectivo registro. Considerando a jurisprudência do
TSE, nesse caso,

Alternativa A: decorrido o prazo recursal sem impugnação, será possível o ajuizamento de ação rescisória perante o Tribunal Superior
Eleitoral, no prazo de dois anos do trânsito em julgado.
Alternativa B: contra o acórdão do TRE poderá ser interposto recurso ordinário, ao TSE, para impugnar a violação à legislação eleitoral e
recurso extraordinário, ao STF, para impugnar a violação à Constituição Federal.
Alternativa C: interposto o recurso ordinário, este será recebido apenas no efeito devolutivo.
Alternativa D: contra o acórdão do TRE o candidato poderá interpor recurso no dia 23/11.
Alternativa E: o recurso cabível para impugnar o acórdão será o Recurso Especial Eleitoral, que poderá veicular matéria legal e
constitucional, não se admitindo a oposição de embargos de declaração.

Estatísticas Cadernos

Questão 3527392

Continue estudando na plataforma