Questão 3527390

Direito Eleitoral · 2017

Questão

ID 3527390

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Competência para o Julgamento das Contas

Ano: 2017 Banca: FMP Concursos Órgão: Ministério Público Estadual de Rondônia

Assinale a alternativa INCORRETA. A Justiça Eleitoral verificará a regularidade das contas de campanha, decidindo

Alternativa A: pela aprovação, quando estiverem regulares.
Alternativa B: pela aprovação com ressalvas, quando verificadas falhas que não lhes comprometam a regularidade.
Alternativa C: pela desaprovação, quando verificadas falhas que lhes comprometam a regularidade, declarando a inelegibilidade do candidato.
Alternativa D: pela não prestação, quando não apresentadas as contas após a notificação emitida pela Justiça Eleitoral, na qual constará a obrigação expressa de prestar as suas contas, no prazo de setenta e duas horas.
Alternativa E: pela não rejeição das contas que, na sua prestação, apresentarem erros formais ou materiais irrelevantes que não comprometam o seu resultado.