Questão 3527380

Direito Eleitoral · 2017

Questão

ID 3527380

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Vedações à Propaganda Eleitoral

Ano: 2017 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro

Sabe-se que a publicidade institucional sofre restrições legais no ano em que se realizam eleições.

Sobre o tema, é correto afirmar que:

Alternativa A:
na circunscrição do pleito, a publicidade institucional estará proibida a partir de janeiro do ano eleitoral, a fim de se preservar a isonomia entre os candidatos;
Alternativa B:
o gasto com publicidade institucional no ano eleitoral não poderá exceder a média gasta nos últimos três anos pelo ente federativo envolvido no pleito;
Alternativa C:
quando se tratar de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado, a publicidade institucional estará liberada até três meses antes da eleição;
Alternativa D:
durante o período eleitoral, a publicidade institucional estará liberada para divulgar campanhas em casos de urgência e calamidade pública, independentemente de autorização da justiça eleitoral;
Alternativa E:
as restrições à realização de publicidade institucional em ano eleitoral vinculam apenas os agentes públicos das esferas administrativas cujos cargos estão em disputa.