Questão 3527373

Direito Eleitoral · 2018

Questão

ID 3527373

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Juiz Eleitoral - Competências

Ano: 2018 Banca: MPBA - Ministério Público da Bahia Órgão: Ministério Público do Estado da Bahia

Sobre a competência exclusiva da Justiça Eleitoral, no primeiro grau de jurisdição, é correto
afirmar que

Alternativa A: julga tão somente os crimes eleitorais próprios, como tais previstos no Código Eleitoral.
Alternativa B: é fixada para julgar a ação penal exclusivamente pública, de iniciativa do Ministério Público Eleitoral,
dependendo apenas de representação de eleitor, candidato ou partido político.
Alternativa C: processa e julga os crimes eleitorais e os comuns que lhe forem conexos, ressalvada a competência
originária do Tribunal Superior e dos Tribunais Regionais.
Alternativa D: é fixada para requisitar a investigação da polícia judiciária, que tanto pode estar a cargo da polícia
federal ou da polícia estadual, por requisição do Ministério Público.
Alternativa E: não contempla a chamada ação penal privada subsidiária, na hipótese de omissão do parquet
eleitoral.