Questão 3527365

Direito Eleitoral · 2018

Questão

ID 3527365

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Prefeito Itinerante ou Profissão Prefeito

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo

Quanto à inelegibilidade por motivo funcional, prevista no art. 14, § 5º, da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os Chefes do Poder Executivo somente podem cumprir dois mandatos consecutivos no mesmo cargo.
Alternativa B:
É plenamente possível que alguém cumpra três ou mais mandatos como Prefeito, mesmo que estes sejam consecutivos.
Alternativa C:
A vedação à reeleição para mais de um período subsequente é regra que se impõe àqueles que cumprem mandatos legislativos.
Alternativa D:
O cidadão que já exerceu dois mandatos consecutivos de prefeito não fica inelegível para um terceiro mandato, se for para município distinto.
Alternativa E:
O Vice-Prefeito que sucedeu o Prefeito no curso do primeiro mandato e substituiu o Prefeito no curso do segundo mandato poderá, na eleição seguinte, se candidatar ao cargo de Prefeito.