Questão 3527364

Direito Eleitoral · 2018

Questão

ID 3527364

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Fontes Proibidas

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Em relação à imposição de sanções aos partidos, é correto
afirmar que

Alternativa A: se o partido receber recursos de origem vedada, a
agremiação deixará de ter participação no fundo partidário
até que os valores sejam restituídos e satisfeita
a multa que tiver sido imposta.
Alternativa B: no caso de o partido receber recursos de origem
não mencionada ou esclarecida, será imposta multa
equivalente ao dobro dos valores recebidos.
Alternativa C: no caso de recebimento de doações acima do limite
legal, fica suspensa por 1 (um) ano a participação
no fundo partidário e será aplicada ao partido multa
correspondente ao dobro do valor que exceder os
limites fixados.
Alternativa D: a desaprovação das contas do partido implicará exclusivamente
a sanção de devolução da importância
apontada como irregular, acrescida de multa de até
20% (vinte por cento).