Questão 3527360

Direito Eleitoral · 2018

Questão

ID 3527360

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Doação por Pessoa Física

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

Tom é empresário e pretende apoiar a candidatura de
seu filho Tim para o cargo de vice-governador do Estado.
Para fazer doação dentro dos limites legais e evitar
representação do Ministério Público e aplicação de penalidade,
assinale a alternativa correta.

Alternativa A: Considerando tratar-se de doação eleitoral de ascendente
para descendente, não se aplica limitação
sobre o rendimento bruto auferido pelo doador no
exercício anterior.
Alternativa B: O valor da doação poderá exceder o limite legal,
desde que o excesso esteja pautado no princípio da
insignificância, plenamente aplicado às representações
por doação acima do limite legal.
Alternativa C: Toda e qualquer cessão de bens móveis, independentemente
do valor, deverá ser comprovada na
prestação de contas.
Alternativa D: Fica dispensada de comprovação na prestação de
contas a cessão de automóvel de propriedade do
parente até o terceiro grau para uso pessoal do candidato
durante a campanha.
Alternativa E: O limite é de 20% (vinte por cento) dos rendimentos
brutos auferidos pelo doador no ano anterior à eleição.

Estatísticas Cadernos

Questão 3527360

Continue estudando na plataforma