Questão 3527347

Direito Eleitoral · 2018

Questão

ID 3527347

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Princípio da Autonomia Partidária

Ano: 2018 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Assembleia Legislativa de Roraima

A respeito dos partidos políticos e a previsão constitucional, pode-se afirmar que

Alternativa A:
é assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento, devendo seus estatutos estabelecer normas de fidelidade e disciplina partidárias.
Alternativa B:
os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei, registrarão seus estatutos no Tribunal Regional Eleitoral.
Alternativa C:
os partidos políticos têm direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio, à televisão e à internet, na forma da lei.
Alternativa D:
é permitida, em caráter excepcional, a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.