Questão 3527344

Direito Eleitoral · 2018

Questão

ID 3527344

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Captação Ilícita de Sufrágio

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Pontal

João, candidato a prefeito do Município de Passe Bem, prometeu a Maria, eleitora do Município de Passe Bem, um cargo no governo, como auxiliar de serviços gerais, caso ela votasse nele e assim fosse eleito.

Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
João cometerá o crime de corrupção eleitoral, desde que Maria aceite expressamente a oferta do cargo por ele feita.
Alternativa B:
Para a consumação do crime de corrupção eleitoral é indispensável a produção do resultado naturalístico, devendo ser demonstrada na petição inicial que Maria realmente votou em João.
Alternativa C:
Se João for condenado por corrupção eleitoral estará sujeito a pena de detenção de 01 (um) a 02 (dois) anos e pagamento de 60 a 100 dias-multa.
Alternativa D:
Apenas Maria deterá a legitimidade para ajuizar a ação penal em face de João, visto se tratar de ação penal privada personalíssima.
Alternativa E:
O crime de corrupção eleitoral cometido por João é crime formal e não admite a forma tentada.

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