Questão
ID 3527340Disciplina: Direito Eleitoral
Assunto: Inelegibilidade Decorrente da Condenação Criminal
Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Itaquaquecetuba
Imagine que o Vereador X, do Município Z, tenha sido
condenado pela prática de crime culposo contra o meio
ambiente, e que, após interposição do competente recurso
de apelação, teve sua condenação confirmada por órgão
judicial colegiado. Nessa situação hipotética, a partir das
regras decorrentes de inelegibilidade e da ficha limpa, é
correto afirmar que o Vereador X
condenado pela prática de crime culposo contra o meio
ambiente, e que, após interposição do competente recurso
de apelação, teve sua condenação confirmada por órgão
judicial colegiado. Nessa situação hipotética, a partir das
regras decorrentes de inelegibilidade e da ficha limpa, é
correto afirmar que o Vereador X