Questão 3527332

Direito Eleitoral · 2018

Questão

ID 3527332

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Prazo para o Ajuizamento

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará

No âmbito da justiça eleitoral, ação de impugnação de mandado
eletivo de governador de estado obtido mediante corrupção eleitoral

Alternativa A: pode ser ajuizada por qualquer eleitor do respectivo estado.
Alternativa B: deve ser ajuizada dentro do prazo prescricional de quinze dias,
contados da diplomação do governador.
Alternativa C: gera litisconsórcio passivo com o vice-governador, caso
tenham sido eleitos por chapa única.
Alternativa D: tem natureza de ação civil-eleitoral constitucional, devendo,
portanto, seguir o procedimento comum ordinário do CPC.
Alternativa E: deverá tramitar em segredo de justiça e o seu julgamento será
sigiloso.