Questão 3527327

Direito Eleitoral · 2018

Questão

ID 3527327

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Registro do Partido no TSE

Ano: 2018 Banca: INDEPAC Órgão: Câmara Municipal de Guarujá

Com relação aos partidos políticos, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os partidos políticos, antes de adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.
Alternativa B:
Terão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão os partidos políticos que tiverem elegido pelo menos cinco Deputados Federais.
Alternativa C:
É livre a criação de partidos políticos, resguardados a soberania nacional e o regime democrático, ainda que o partido criado não tenha caráter nacional.
Alternativa D:
Os partidos políticos poderão receber recursos financeiros de entidade estrangeira.
Alternativa E:
A Emenda Constitucional 97 acabou com as coligações partidárias em eleições proporcionais para deputados e vereadores, regra a ser aplicada a partir de 2020.