Questão 3527321 de Direito Eleitoral - FGV 2018

Questão

ID 3527321

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Legitimidade Ativa

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa de Rondônia

O Partido Político Alfa impugnou o registro de candidatura de João ao cargo eletivo de senador, sob o argumento de que ele estava filiado ao respectivo partido político há apenas 10 (dez) meses antes da eleição.

O Tribunal Regional Eleitoral julgou improcedente o pedido de impugnação, o que levou o Partido Político Gama a interpor recurso direcionado ao Tribunal Superior Eleitoral.

Sobre o caso narrado, à luz da sistemática vigente, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A: A filiação atende à condição de elegibilidade prevista na
legislação vigente; o Partido Político Gama teria legitimidade
para interpor o recurso.
Alternativa B: A filiação não atende à condição de elegibilidade prevista na
legislação vigente; o Partido Político Gama não teria
legitimidade para interpor o recurso.
Alternativa C: A filiação atende à condição de elegibilidade prevista na
legislação vigente; o Partido Político Gama não teria
legitimidade para interpor o recurso.
Alternativa D: A filiação não atende à condição de elegibilidade prevista na
legislação vigente; o Partido Político Gama teria legitimidade
para interpor o recurso.
Alternativa E: A filiação não atende à condição de elegibilidade prevista na
legislação vigente; não é cabível recurso contra a decisão
proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral.

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Questão 3527321

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