Questão 3527295

Direito Eleitoral · 2018

Questão

ID 3527295

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Pleno Gozo dos Direitos Políticos

Ano: 2018 Banca: COPERVE UFSM - Comissão Permanente de Vestibular da Universidade Federal de Santa Maria Órgão: Universidade Federal de Santa Maria

De acordo com a Carta Constitucional de 1988, no Capítulo IV, que trata dos Direitos Políticos, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. Nos termos do que prevê a Carta, está correto afirmar que

Alternativa A:
a nacionalidade brasileira e o pleno exercício dos direitos políticos são condições de elegibilidade.
Alternativa B:
a idade mínima para concorrer ao cargo de vereador é de dezoito anos e aos cargos de Governador e Vice-governador de Estado trinta e cinco anos.
Alternativa C:
o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de trinta dias contados da data da diplomação.
Alternativa D:
o cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado não implica cassação dos direitos políticos.
Alternativa E:
a ação de impugnação de mandato não tramitará em segredo de justiça.

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