Questão 3527285

Direito Eleitoral · 2018

Questão

ID 3527285

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Percentual de Vagas para Cada Sexo

Ano: 2018 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Assembleia Legislativa de Roraima

Conforme entendimento do TSE, nos autos do Recurso Especial Eleitoral N° 2. 939/2012, pode-se afirmar que

Alternativa A:
o partido ou coligação, ao preencher as cotas de gênero, pode na ausência de candidatas do sexo feminino, completar com os de sexo masculino.
Alternativa B:
deverá ser reduzido o número de vagas do sexo masculino para atender à norma legal.
Alternativa C:
os percentuais poderão ser alterados pelo estatuto do partido para se adequar à realidade de cada região.
Alternativa D:
a fim de manter a igualdade de gênero, ficou decidido no referido recurso que deveria ser observado o percentual em igualdade de proporções.