Questão 3527274

Direito Eleitoral · 2018

Questão

ID 3527274

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Arguição de Inelegibilidade (Crime da LC nº 64/1990)

Ano: 2018 Banca: MPBA - Ministério Público da Bahia Órgão: Ministério Público do Estado da Bahia

A arguição temerária ou de má-fé de uma das causas de inelegibilidade, impedientes da disputa de cargo eletivo, caracteriza-se por ser:

Alternativa A:
Somente uma infração de natureza eleitoral, que se esgota no processo de registro do candidato, sem outra consequência.
Alternativa B:
Uma prática fraudulenta, com o objetivo de lesar a fé pública, tipificando crime comum (Título X do CP).
Alternativa C:
Um crime especial, que protege o direito público subjetivo de disputar cargo eletivo, mas que não tem previsão no Código Eleitoral.
Alternativa D:
Um crime especial, mas de sujeito ativo comum, visto que a impugnação é direito de qualquer eleitor.
Alternativa E:
Apenas uma infração administrativa, sujeita a processo disciplinar.