Questão 3527268

Direito Eleitoral · 2018

Questão

ID 3527268

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Rito Processual Penal

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado da Paraíba

A respeito do rito processual da ação penal eleitoral, é correto afirmar:

Alternativa A: A rejeição da queixa-crime por ilegitimidade de parte do querelante obstará a instauração da ação penal por denúncia do
Ministério Público.
Alternativa B: Das sentenças de condenação ou absolvição cabe recurso para o Tribunal Regional, a ser interposto no prazo de 10 dias.
Alternativa C: Recebida a denúncia, o juiz designará dia e hora para interrogatório do acusado, seguindo-se a apresentação de defesa
prévia no prazo de 3 dias.
Alternativa D: É sempre obrigatória, sob pena de nulidade, por ocasião do oferecimento da denúncia, a apresentação do rol de testemunhas.
Alternativa E: Se o órgão do Ministério Público não oferecer a denúncia no prazo legal, o juiz solicitará ao Procurador Regional a designação
de outro Promotor para oferecê-la.