Questão 3527256 de Direito Eleitoral - MPPR 2019

Questão

ID 3527256

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Direito de Resposta

Ano: 2019 Banca: MPPR - Ministério Público do Paraná Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná

Nos termos da Lei n. 9.504/97, assinale a alternativa incorreta:

Alternativa A:
A partir da escolha de candidatos em convenção, é assegurado o direito de resposta a candidato, partido ou coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social.
Alternativa B: O ressarcimento das despesas com o uso de transporte oficial pelo Presidente da República e sua
comitiva em campanha eleitoral será de responsabilidade do partido político ou coligação a que esteja
vinculado.
Alternativa C: É proibido a qualquer candidato comparecer, nos 3 (três) meses que precedem o pleito, a inaugurações
de obras públicas, sujeitando ao infrator à cassação do registro ou do diploma.
Alternativa D: As entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos
candidatos, para conhecimento público, são obrigadas, para cada pesquisa, a registrar, junto à Justiça
Eleitoral, até dois dias antes da divulgação, informações tais como quem contratou a pesquisa e sobre o
valor e origem dos recursos despendidos no trabalho.
Alternativa E: Qualquer partido político ou coligação poderá representar à Justiça Eleitoral, no prazo de 15 (quinze) dias
da diplomação, relatando fatos e indicando provas, e pedir a abertura de investigação judicial para apurar
condutas em desacordo com as normas desta Lei, relativas à arrecadação e gastos de recursos.