Questão 3527235 de Direito Eleitoral - TJ PR 2019

Questão

ID 3527235

Disciplina: Direito Eleitoral

Assuntos: Características do Voto (Direto, Secreto, Universal e Periódico)

Ano: 2019 Banca: TJ PR - Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

Acerca dos Direitos Políticos disciplinados na Constituição Federal do Brasil, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular.
Alternativa B:
O alistamento eleitoral e o voto são: Obrigatórios para os maiores de dezoito anos; Facultativos para: os analfabetos, os maiores de setenta anos, os maiores de dezoito e menores de dezesseis anos.
Alternativa C:
Somente terão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei, os partidos políticos que alternativamente: I - obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 3% (três por cento) dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 2% (dois por cento) dos votos válidos em cada uma delas; ou II - tiverem elegido pelo menos quinze Deputados Federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação.
Alternativa D:
É vedada a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.