Questão 3527227

Direito Eleitoral · 2019

Questão

ID 3527227

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Súmulas e Jurisprudência do TSE

Ano: 2019 Banca: MPPR - Ministério Público do Paraná Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná

Tendo em conta o entendimento sumulado do Tribunal Superior Eleitoral, assinale a alternativa
incorreta:

Alternativa A: A perda do mandato em razão da desfiliação partidária não se aplica aos candidatos eleitos pelo sistema
proporcional.
Alternativa B: Contra acórdão que discute, simultaneamente, condições de elegibilidade e de inelegibilidade, é cabível o
recurso ordinário.
Alternativa C: Não compete à Justiça Eleitoral, em processo de registro de candidatura, verificar a prescrição da
pretensão punitiva ou executória do candidato e declarar a extinção da pena imposta pela Justiça Comum.
Alternativa D: A Carteira Nacional de Habilitação gera a presunção da escolaridade necessária ao deferimento do
registro de candidatura.
Alternativa E: Em registro de candidatura, não cabe examinar o acerto ou desacerto da decisão que examinou, em
processo específico, a filiação partidária do eleitor.