Questão 3527216 de Direito Eleitoral - CESPE CEBRASPE 2019

Questão

ID 3527216

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Propaganda Eleitoral Antecipada

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia

Em janeiro do ano das eleições municipais, o pai de um possível candidato à prefeitura de determinado município, em entrevista concedida a uma rádio local, exaltou a eventual candidatura do filho, tendo mencionado durante a entrevista diversas qualidades pessoais de seu descendente, mas sem pedir que votassem nele. Por isso, o diretório de um partido formulou representação contra a conduta narrada, tendo alegado a prática de propaganda eleitoral antecipada.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

Alternativa A: A situação configura propaganda eleitoral antecipada, pois,
mesmo não tendo havido pedido explícito de votos, houve
menção expressa à pretensa candidatura e exaltação das
qualidades pessoais de pré-candidato.
Alternativa B: Se o pai do eventual candidato a prefeito não for filiado
a partido político, tal fato impedirá sua responsabilização
por propaganda antecipada, sendo possível, no entanto,
a aplicação de sanção ao beneficiário da propaganda ilegal.
Alternativa C: A situação narrada não configura propaganda eleitoral
antecipada, uma vez que houve a simples menção a eventual
candidatura e exaltação de qualidades pessoais de possível
pré-candidato, sem pedido explícito de votos.
Alternativa D: A conduta não se enquadra como propaganda eleitoral
antecipada, pois o lapso temporal existente entre a entrevista
e as eleições impede a caracterização da ilegalidade da
entrevista.
Alternativa E: Antes do recebimento da representação, o juiz eleitoral da
comarca, investido de poder de polícia, poderia ter instaurado,
de ofício, procedimento com a finalidade de impor multa
pela veiculação de propaganda eleitoral ilícita.

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