Questão 3527207

Direito Eleitoral · 2019

Questão

ID 3527207

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Injúria Eleitoral

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Piracicaba

Levando em conta as disposições penais constantes do Código Eleitoral, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: Quando não há indicação do grau mínimo de pena
imputada ao crime eleitoral, entende-se que será ele
de 30 dias para detenção e 06 meses para reclusão.
Alternativa B:
O crime de violar o sigilo do voto inadmite tentativa.
Alternativa C:
O crime de injúria, previsto no Código Eleitoral, é de ação penal privada.
Alternativa D:
O crime de reconhecer, como verdadeira, firma ou letra que não o seja, é próprio de funcionário público.
Alternativa E:
Os crimes de injúria, difamação e calúnia, previstos no Código Eleitoral, são punidos de forma aumentada, quando praticados em detrimento de Prefeitos e Governadores.