Questão 3527206

Direito Eleitoral · 2019

Questão

ID 3527206

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Inelegibilidade Decorrente de Abuso de Poder Econômico e Político

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Piracicaba

Tendo em vista as Súmulas do Tribunal Superior Eleitoral, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: O exercício do mandato, por si só, é circunstância
que comprova a condição de alfabetizado do
candidato.
Alternativa B:
O juiz eleitoral pode, de ofício, instaurar procedimento para impor multa pela veiculação de propaganda eleitoral irregular.
Alternativa C:
O prazo de inelegibilidade pela condenação por abuso de poder econômico inicia no dia da eleição em que se verificou e finda no dia de igual número no oitavo ano seguinte.
Alternativa D:
Nas ações que visem à cassação de registro, diploma ou mandato há litisconsórcio passivo facultativo entre o titular e o respectivo vice da chapa majoritária.
Alternativa E:
O partido político é litisconsórcio passivo necessário em ações que visem à cassação da diplomação do candidato.