Questão 3527201

Direito Eleitoral · 2019

Questão

ID 3527201

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Inelegibilidade Decorrente do Parentesco

Ano: 2019 Banca: Instituto Machado de Assis Órgão: Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar

Com a proximidade das eleições, João Paulo, filho adotivo do vice-prefeito de um pequeno município, médico de 24 anos, procurou seu advogado para informar-se se haveria algum impedimento à sua candidatura a Prefeito no pleito seguinte, em face do fato de seu pai ter assumido a prefeitura cinco meses antes do dia das eleições. Diante das suas indagações, o advogado foi CORRETO ao responder que:

Alternativa A:
Infelizmente, por ter seu pai substituído o Prefeito dentro dos seis meses anteriores, está João Paulo inelegível no seu município.
Alternativa B:
Não há qualquer impedimento legal, desde que João Paulo houvesse se mantido afastado da vida política nos seis meses que antecedem o pleito.
Alternativa C:
João Paulo está elegível, em virtude de ser apenas filho adotivo.
Alternativa D:
João Paulo não está inelegível, posto que só estaria se seu pai tivesse substituído o Prefeito em até seis meses antes da eleição, o que não ocorreu.

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Questão 3527201

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