Questão
ID 3527195Disciplina: Direito Eleitoral
Assunto: Condições de Elegibilidade Infraconstitucionais
Ano: 2020 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Câmara Municipal de Cerro Corá
Quanto aos direitos políticos, a Constituição Federal de 1988 estabelece como condições de elegibilidade, na forma da lei: