Questão 3527184

Direito Eleitoral · 2020

Questão

ID 3527184

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Inelegibilidade Decorrente da Condenação Criminal

Ano: 2020 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Boituva

Suponha que Marcella foi condenada, em decisão transitada em julgado, por crime culposo; Amélia foi condenada por órgão judicial colegiado por crime definido em lei como de menor potencial ofensivo; e Beatriz foi condenada, em decisão transitada em julgado, por crime de ação penal privada. Todas as mulheres referidas desejam ser prefeitas de Boituva. Considerando as inelegibilidades, é correto afirmar que

Alternativa A:
apenas Marcella e Beatriz são inelegíveis para qualquer cargo, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena.
Alternativa B:
somente Beatriz é inelegível para qualquer cargo, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena.
Alternativa C:
apenas Amélia é considerada inelegível para qualquer cargo, desde a condenação até o transcurso do prazo de 4 (quatro) anos após o cumprimento da pena.
Alternativa D:
Marcella, Amélia e Beatriz são inelegíveis para qualquer cargo, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena.
Alternativa E:
as referidas condenações não tornaram Marcella, Amélia e Beatriz inelegíveis.

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