Questão
ID 3527168Disciplina: Direito Eleitoral
Assunto: Disposições Gerais dos Recursos Eleitorais
Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Arcos
“Em tema de Recursos, o Código Eleitoral estabelece que sempre que a lei não fixar prazo especial, o recurso deverá ser interposto em ___ dias da publicação do ato, resolução ou despacho.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.