Questão 3527167

Direito Eleitoral · 2021

Questão

ID 3527167

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Elegibilidade do Militar

Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Policia militar do estado da Paraíba

João, oficial da Polícia Militar do Estado Alfa, com 33 anos de idade, possui grande prestígio junto à comunidade, decorrente dos inúmeros atos de bravura que praticou durante os doze anos de serviço militar. Em razão desse prestígio, diversas pessoas procuraram convencê-lo da importância de concorrer ao cargo eletivo de Deputado Federal.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que João é:

Alternativa A:
alistável, mas inelegível para o referido cargo, considerando o requisito de ordem etária exigido;
Alternativa B:
alistável, mas inelegível para o referido cargo, considerando o tempo de serviço militar que possui;
Alternativa C:
alistável e elegível para o referido cargo, desde que seja agregado pela autoridade superior no momento próprio;
Alternativa D:
inalistável, salvo se for previamente transferido para a inatividade, o que o tornará elegível para o referido cargo;
Alternativa E:
alistável e elegível para o referido cargo, desde que se afaste da atividade no momento previsto na legislação de regência.

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