Questão
ID 3527159Disciplina: Direito Eleitoral
Assunto: Atribuições
Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público de Santa Catarina
Com relação à organização, às funções e à atuação do Ministério Público Eleitoral, julgue os itens a seguir.
O regime democrático e o princípio da separação dos poderes restringem a atuação do Ministério Público Eleitoral ao âmbito judiciário, a partir da deflagração do processo eleitoral.