Questão 3527157

Direito Eleitoral · 2020

Questão

ID 3527157

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Fundo Partidário

Ano: 2020 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: TRE-PA TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DO PARÁ


Sobre a utilização dos recursos do Fundo Partidário, tal qual prevista no inciso I do artigo 44 da Lei nº 9.096 de 1995, com as alterações procedidas pela Lei nº 13.165 de 2015, leia atentamente o dispositivo abaixo:

''Art. 44. Os recursos oriundos do Fundo Partidário serão aplicados:

I - na manutenção das sedes e serviços do partido, _____ o pagamento de pessoal, a qualquer título, observado, _____, os seguintes limites:

a) ____________ para ____________;

b) ____________ para ____________;''

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

Alternativas da questão 3527157
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