Questão 3527146 de Direito Eleitoral - CESPE CEBRASPE 2020

Questão

ID 3527146

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Atribuições

Ano: 2020 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Ceará

A respeito de membros do Ministério Público Federal (MPF) e dos Ministérios Públicos estaduais e de suas atribuições, considerando a matéria de sua competência originária nos órgãos da justiça eleitoral em que atuam, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O procurador-geral eleitoral integra o MPF e exerce encargos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e nos tribunais regionais eleitorais em caso de matéria referente a eleição de presidente, de governador de estado ou do Distrito Federal, e de prefeito.
Alternativa B:
Procurador regional eleitoral integra Ministério Público estadual e exerce encargos perante os juízes eleitorais e as juntas eleitorais em caso de matéria referente a eleições estaduais, municipais e distritais.
Alternativa C: O procurador-geral eleitoral e os procuradores regionais
eleitorais integram, respectivamente, o MPF e Ministérios
Públicos estaduais e exercem encargos perante o Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), os tribunais regionais eleitorais, os
juízes eleitorais e as juntas eleitorais em caso de matéria
referente a eleições federais, estaduais, distritais e municipais.
Alternativa D:
Promotores eleitorais integram os Ministérios Públicos estaduais e exercem encargos perante os juízes eleitorais e as juntas eleitorais em caso de matéria referente a eleições municipais.
Alternativa E:
Todos os membros do MPF e dos Ministérios Públicos estaduais podem atuar livremente como promotores eleitorais, em quaisquer órgãos da justiça eleitoral, em caso de matérias referentes a eleições em geral, proporcionais ou majoritárias, em qualquer parte do território nacional.

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Questão 3527146

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