Questão
ID 3527145Disciplina: Direito Eleitoral
Assunto: Disposições Preliminares do Código Eleitoral (Arts. 1º a 11)
Ano: 2020 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: TRE-PA TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DO PARÁ
O Código Eleitoral, instituído pela Lei n° 4.737/1965, traz disposições acerca do alistamento eleitoral. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo.
I. O alistamento eleitoral é obrigatório para os analfabetos.
II. O alistamento faz-se mediante a qualificação e inscrição do eleitor.
III. Os cegos alfabetizados pelo sistema "Braille", que reunirem as demais condições de alistamento, podem qualificar-se mediante o preenchimento da fórmula impressa e a aposição do nome com as letras do referido alfabeto.
Assinale a alternativa correta.