Questão 3527135

Direito Eleitoral · 2020

Questão

ID 3527135

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Recurso Especial Eleitoral

Ano: 2020 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Ceará

Com base no Código Eleitoral, assinale a opção correta, referente a recurso eleitoral.

Alternativa A:
Recursos nos tribunais regionais dispensam a distribuição do processo a relator designado por ordem de antiguidade dentre os membros do tribunal regional eleitoral, podendo ser relatado pela secretaria do tribunal.
Alternativa B:
Decisão de tribunal regional eleitoral que contrariar expressa disposição de lei estará sujeita a recurso especial ao TSE.
Alternativa C:
Embargos de declaração suspendem os prazos para interposição de recurso.
Alternativa D:
Decisões dos tribunais regionais eleitorais denegatórias de mandado de segurança estão sujeitas a recurso especial ao STJ.
Alternativa E:
São irrecorríveis as decisões do TSE denegatórias de mandado de segurança e habeas corpus.