Questão 3527131

Direito Eleitoral · 2021

Questão

ID 3527131

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Do Programa e do Estatuto

Ano: 2021 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Câmara Municipal de Uberlândia

Sobre os partidos políticos, assinale a afirmativa incorreta.

Alternativa A:
Os filiados de um partido político podem ter direitos e deveres diversos.
Alternativa B:
A ação do partido tem caráter nacional e é exercida de acordo com seu estatuto e programa, sem subordinação a entidades ou governos estrangeiros.
Alternativa C:
É vedado ao partido político ministrar instrução militar ou paramilitar, utilizar-se de organização da mesma natureza e adotar uniforme para seus membros.
Alternativa D:
O partido político, após adquirir personalidade jurídica na forma da lei civil, registra seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.