Questão
ID 3527111Disciplina: Direito Eleitoral
Assuntos: Apropriação de Bens, Recursos e Valores Destinados ao Financiamento Eleitoral
Ano: 2021 Banca: Instituto AOCP Órgão: Polícia Civil do Estado do Pará
Analise a seguinte situação hipotética:
Nivaldo, candidato a Prefeito do Município “X”, apropriou-se de valores que deveriam ser destinados ao financiamento de sua campanha eleitoral e, valendo-se desses valores, comprou, em proveito próprio, uma nova casa em um condomínio de luxo. Conforme as disposições do Código Eleitoral, Nivaldo, caso venha a ser condenado, estará sujeito à pena de