Questão 3527098

Direito Eleitoral · 2021

Questão

ID 3527098

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Calúnia Eleitoral

Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Amapá

Considerando o entendimento do TSE acerca dos crimes eleitorais e do processo penal eleitoral, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A improcedência de demanda na justiça eleitoral prejudica o processamento dos mesmos fatos no âmbito criminal.
Alternativa B:
Admite-se queixa-crime em ação penal privada subsidiária quando caracterizada a inércia absoluta do representante do Ministério Público.
Alternativa C:
A competência criminal da justiça eleitoral não se estende aos crimes conexos aos crimes eleitorais.
Alternativa D:
Discurso ofensivo com afirmações genéricas contra a honra de candidato configura crime de calúnia eleitoral.
Alternativa E:
É constitucional a exigência de prévia autorização judicial para instauração de inquérito policial contra investigado com foro por prerrogativa de função.