Questão 3527089

Direito Eleitoral · 2022

Questão

ID 3527089

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Nacionalidade Brasileira

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de Teresina

Quanto aos direitos políticos no Brasil, a legislação vigente estabelece:

Alternativa A:
São condições de elegibilidade, na forma da lei, a nacionalidade brasileira e a filiação partidária, entre outras.
Alternativa B:
A soberania popular será exercida mediante sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com peso distinto conforme a região do país, nos termos da lei complementar.
Alternativa C:
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos e facultativos aos maiores de 60 anos.
Alternativa D:
A idade mínima exigida para Prefeito e Vice-Prefeito é, respectivamente, de 21 anos e 18 anos.
Alternativa E:
Para concorrerem a outros cargos, os prefeitos, exceto os das capitais de Estados, devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.