Questão 3527079

Direito Eleitoral · 2022

Questão

ID 3527079

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Requisitos

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Fernandópolis

A respeito do alistamento eleitoral, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O jovem que completar 15 (quinze) anos pode requerer o alistamento eleitoral, independente de autorização ou assistência de seu representante legal.
Alternativa B:
A aquisição do gozo de direitos políticos por pessoa brasileira em Portugal acarreta o cancelamento da inscrição eleitoral, impedindo, inclusive, o alistamento eleitoral no Brasil àquele que ainda não se alistou.
Alternativa C:
Do despacho que deferir o requerimento de inscrição eleitoral caberá recurso ao Tribunal Regional Eleitoral, por qualquer delegado ou membro da direção de partido político, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação do edital de relação dos eleitores deferidos.
Alternativa D:
O eleitor pode alterar dados constantes do cadastro eleitoral que impactem o exercício do voto quando requerer a segunda via de título, desde que o faça no juízo de seu domicílio eleitoral.
Alternativa E:
O analfabeto é obrigado a alistar-se ao completar 18 (dezoito) anos e pode exercer o direito de voto, mas não pode ser votado.