Questão
ID 3527078Disciplina: Direito Eleitoral
Assunto: Inelegibilidade Decorrente do Parentesco
Ano: 2021 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Biomedicina da 4° Região
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens de 61 a 66.
Em relação aos direitos políticos previstos na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que a inelegibilidade do cônjuge no território de jurisdição é afastada com a dissolução do vínculo conjugal no curso do mandato.