Questão 3527071

Direito Eleitoral · 2022

Questão

ID 3527071

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Súmulas e Jurisprudência do TSE

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado de Pernambuco

De acordo com o entendimento sumulado do Tribunal Superior Eleitoral, acerca dos meios de impugnação das decisões no âmbito da Justiça Eleitoral:

Alternativa A:
É dispensável o esgotamento das instâncias ordinárias para a interposição de recurso especial eleitoral.
Alternativa B:
É inadmissível o recurso especial eleitoral quando a questão suscitada não foi debatida na decisão recorrida e não foi objeto de embargos de declaração.
Alternativa C:
É cabível recurso especial eleitoral contra acórdão que decide sobre pedido de medida liminar.
Alternativa D:
Compete ao Tribunal Superior Eleitoral processar e julgar mandado de segurança contra ato de membro de Tribunal Regional Eleitoral.
Alternativa E:
É cabível a interposição de recurso especial eleitoral para simples reexame do conjunto fático-probatório.