Questão 3527062

Direito Eleitoral · 2021

Questão

ID 3527062

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Súmulas e Jurisprudência do TSE

Ano: 2021 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Várzea Paulista

Assinale a alternativa que contém a correta acepção de uma das súmulas vigentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na presente data.

Alternativa A:
A perda do mandato em razão da desfiliação partidária se aplica aos candidatos eleitos pelo sistema majoritário.
Alternativa B:
Contra acórdão que discute, simultaneamente, condições de elegibilidade e de inelegibilidade, é cabível o recurso extraordinário.
Alternativa C:
O partido político é litisconsorte passivo necessário em ações que visem à cassação de diploma.
Alternativa D:
É inadmissível o recurso especial eleitoral quando a questão suscitada não foi debatida na decisão recorrida e não foi objeto de embargos de declaração.
Alternativa E:
A falta de abertura de conta bancária específica não é fundamento suficiente para a rejeição de contas de campanha eleitoral, desde que, por outros meios, se possa demonstrar sua regularidade.