Questão 3527060

Direito Eleitoral · 2022

Questão

ID 3527060

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Incompatibilidade e Desincompatibilização

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Tício, delegado da polícia civil em atuação há dois anos na cidade Y, se candidatou ao cargo de prefeito desta cidade e solicitou formalmente sua desincompatibilização três meses antes do pleito. O Ministério Público ajuizou ação de impugnação de registro de candidatura.

À luz do ordenamento jurídico em vigor e da jurisprudência atual, a ação de impugnação ao registro de candidatura de Tício:

Alternativa A:
acarreta a declaração de inelegibilidade de Tício, se julgada procedente;
Alternativa B:
pode ser ajuizada em até dez dias da publicação do edital relativo ao pedido de registro;
Alternativa C:
deve ser julgada improcedente, uma vez que Tício se desincompatibilizou no prazo legal, três meses antes do pleito;
Alternativa D:
deve ser julgada procedente, uma vez que Tício não se desincompatibilizou no prazo legal, quatro meses antes do pleito;
Alternativa E:
pode ser ajuizada por partido político, coligação partidária e pelo Ministério Público, vedada a propositura por candidato.

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