Questão 3527054

Direito Eleitoral · 2022

Questão

ID 3527054

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Lei nº 14.208/2021 - Federações de Partidos Políticos

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Tocantins

Em 2021, foi incluído o instituto da federação partidária na Lei dos Partidos Políticos e na Lei das Eleições, o que possibilita a atuação conjunta das legendas. A esse respeito, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O registro da federação partidária deve se dar no tribunal regional eleitoral de cada estado e do Distrito Federal.
Alternativa B:
A federação partidária poderá ser integrada por partidos com registro definitivo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e por partidos com pedido de registro protocolados no tribunal.
Alternativa C:
Os partidos integrantes da federação partidária deverão permanecer a ela filiados por, no mínimo, dois anos.
Alternativa D:
A federação partidária terá abrangência estadual e do Distrito Federal, podendo ter abrangência nacional mediante aprovação pela maioria absoluta dos votos em convenção nacional de cada um dos partidos políticos integrantes.
Alternativa E:
Aplicam-se à federação partidária todas as normas que regem o funcionamento parlamentar e a fidelidade partidária.

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