Questão
ID 3527042Disciplina: Direito Eleitoral
Assunto: Cláusula de Barreira
Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Assembleia Legislativa de São Paulo
A Constituição Federal, ao tratar dos partidos políticos, estabeleceu que somente terão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei, os partidos políticos que