Questão 3527042

Direito Eleitoral · 2022

Questão

ID 3527042

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Cláusula de Barreira

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Assembleia Legislativa de São Paulo


A Constituição Federal, ao tratar dos partidos políticos, estabeleceu que somente terão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei, os partidos políticos que

Alternativas da questão 3527042
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