Questão
ID 3527026Disciplina: Direito Eleitoral
Assunto: Elegibilidade do Militar
Ano: 2022 Banca: OMNI - Concursos Públicos Órgão: Câmara Municipal de Itamarati de Minas
O conjunto de regras fixadas pela Constituição Federal, em que pese a participação da população no processo político, vem firmar os direitos políticos no Brasil. Assim, é CORRETO afirmar que o militar alistável e elegível deverá afastar-se da atividade se não contar com, no mínimo: