Questão 3527015

Direito Eleitoral · 2022

Questão

ID 3527015

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Corrupção Eleitoral

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Maranhão

No que concerne aos crimes eleitorais e ritos da ação penal eleitoral, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Admite-se a tentativa no delito de corrupção eleitoral.
Alternativa B:
Para a tipicidade da corrupção eleitoral, é imprescindível que a conduta típica seja praticada por candidato devidamente registrado na justiça eleitoral.
Alternativa C:
Admite-se a ação penal privada subsidiária da pública para apuração de crime eleitoral, desde o que o parquet não tenha oferecido denúncia, requerido diligências ou pedido o arquivamento do inquérito policial, no prazo legal.
Alternativa D:
É do tribunal regional federal a competência para processar e julgar por crime eleitoral prefeito no exercício do mandato.
Alternativa E:
É da justiça comum a competência para julgar a doação com finalidade eleitoral, por intermédio de caixa dois, quando praticada fora do período eleitoral.