Questão 3526988 de Direito Eleitoral - MPRJ 2022

Questão

ID 3526988

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Criação e Registro dos Partidos Políticos

Ano: 2022 Banca: MPRJ - Ministério Público do Rio de Janeiro Órgão: Ministério Público do Rio de Janeiro

A respeito da criação e do registro dos partidos políticos, com base na Lei n^o 9.096/95, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O requerimento do registro de partido político, dirigido ao cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas do Distrito Federal, deve ser acompanhado da relação dos fundadores com o nome completo, estado civil, naturalidade, número do título eleitoral, CPF, profissão, e-mail e endereço da residência, sob pena de indeferimento.
Alternativa B:
Exclusivamente as alterações estatutárias, após registradas no Ofício Civil competente, devem ser encaminhadas, para o mesmo fim, ao Tribunal Superior Eleitoral.
Alternativa C:
Protocolado o pedido de registro no Tribunal Superior Eleitoral, o processo respectivo, no prazo de quarenta e oito horas, é distribuído a um Relator, que, ouvida a Procuradoria-Geral, em dez dias, determina, em igual prazo, diligências para sanar eventuais falhas do processo.
Alternativa D:
O requerimento do registro de partido político, dirigido ao TSE, deverá ser acompanhado de cópia autenticada ata da reunião de fundação do partido e exemplares do Diário Oficial que publicou, no seu inteiro teor, o programa e o estatuto.
Alternativa E:
O requerimento do registro de partido político deve ser subscrito pelos seus fundadores, em número nunca inferior a 101 (cento e um), com domicílio eleitoral em, no mínimo, 2/3 (dois terços) dos Estados.