Questão 3526979

Direito Eleitoral · 2022

Questão

ID 3526979

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Caráter Nacional

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Corpo de Bombeiro Militar do Amazonas

Um grande número de eleitores, com elevado prestígio junto à sociedade civil, decidiu criar o Partido Político WW. Esse partido teria caráter regional, atuando apenas na região norte do país.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que o objetivo almejado é

Alternativa A:
inconstitucional, pois os partidos políticos não podem ter caráter regional.
Alternativa B:
constitucional, pois os partidos políticos podem ter caráter regional, atuando em apenas uma região.
Alternativa C:
inconstitucional, pois os partidos políticos, embora possam ter caráter regional, devem estar vinculados a ao menos três regiões.
Alternativa D:
inconstitucional, pois os partidos políticos, embora possam ter caráter regional, devem estar vinculados a ao menos duas regiões.
Alternativa E:
constitucional, desde que o partido político tenha o seu caráter regional previamente autorizado pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Estatísticas Cadernos

Questão 3526979

Continue estudando na plataforma