Questão 3526969

Direito Eleitoral · 2022

Questão

ID 3526969

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Princípio da Anterioridade Eleitoral

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Assinale afirmativa que evidencia o princípio da antinomia eleitoral.

Alternativa A:
São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
Alternativa B:
A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos.
Alternativa C:
A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de Justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.
Alternativa D:
A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
Alternativa E:
O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.