Questão 3526965

Direito Eleitoral · 2022

Questão

ID 3526965

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Recurso Contra a Expedição de Diploma

Ano: 2022 Banca: MPF - Ministério Público Federal Órgão: Ministério Público Federal

EM CASO DE INELEGIBILIDADE DE ORDEM CONSTITUCIONAL OCORRIDA DEPOIS DO REGISTRO DA CANDIDATURA A CARGO DE DEPUTADO FEDERAL PELO ESTADO DO ACRE, MAS ANTES DA DIPLOMAÇÃO, CABE:

Alternativa A:
Recurso contra a expedição de diploma, a ser julgado originalmente pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Alternativa B:
Ação de investigação judicial eleitoral a ser julgado originalmente pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre.
Alternativa C:
Ação de impugnação ao mandato legislativo, a ser julgado originalmente pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre, se o candidato já estiver diplomado no momento do ajuizamento.
Alternativa D:
Representação por ilícito eleitoral a ser julgado originalmente pelo Tribunal Superior Eleitoral.

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